Uma das principais bandeiras do governo Temer na Saúde, a implantação do prontuário eletrônico do SUS, pouco avançou até agora. A informatização deveria ter sido concluída em todo o país no final de 2016, só alcançou cerca de 40% das unidades.
Para o repórter Guilherme Balza, da Rádio CBN, a professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política da Abrasco explicou que as promessas de informatização são usadas politicamente e sustenta que a mera implantação do prontuário não basta: é preciso ter qualidade no cadastro das informações e uma legislação que proteja os dados dos pacientes.
“As empresas que vendem prontuários eletrônicos – ou que vendem formas de organização das informações – são do setor privado que tem fins lucrativos, legitimamente lucrativos, mas que não necessariamente estão comprometidas com esse processo de planejamento e articulação de médio e longo prazo. Não nos falta capacidade, o que nos falta é decisão política. Parte das promessas que ele (ministro) fez são completamente impossíveis de serem cumpridas, ainda mais com corte de recursos. ”
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A ideia do prontuário é reunir informações clínicas e cadastrais do paciente e integrá-las em toda a rede do SUS.
A implantação ajudaria a evitar situações vividas diariamente por brasileiros como o segurança Claudio Oliveira Ferreira, que recentemente mudou de São Paulo para a cidade vizinha de Cajamar. Quando a filha de sete anos precisou ser atendida no pronto-socorro, teve de enfrentar a burocracia.
“A gente quer emergência, quer coisa rápida. A gente chega com o filho doente e tem que passar por tudo isso. Passar documentação, RG, CPF, nome da rua. É uma coisa que tem que ser mais prática. Emergência é para chegar e ser atendido, não para ficar puxando nossa ficha toda.”
Em outubro de 2016, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, prometeu que num prazo de 60 dias todas as mais de 41 mil unidades de saúde do país estariam informatizadas e aptas a registrar os dados dos pacientes no prontuário eletrônico.
No momento do anúncio, 920 unidades estavam informatizadas. Ao final do prazo, no entanto, apenas 11 mil unidades – 26% do total – trabalhavam com o prontuário.
Mais de um ano depois, a meta ainda está muito distante de ser cumprida. Hoje são 17 mil unidades informatizadas, 40% do total. A maioria dos postos informou não dispor de computadores e conexão com a internet, nem profissionais capacitados para operar o sistema.
A professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ligia Bahia, é especialista em planejamento e gestão em saúde pública. Ela afirma que as promessas de informatização são usadas politicamente e sustenta que a mera implantação do prontuário não basta: é preciso ter qualidade no cadastro das informações e uma legislação que proteja os dados dos pacientes.
“As empresas que vendem prontuários eletrônicos – ou que vendem formas de organização das informações – são do setor privado que tem fins lucrativos, legitimamente lucrativos, mas que não necessariamente estão comprometidas com esse processo de planejamento e articulação de médio e longo prazo. Não nos falta capacidade, o que nos falta é decisão política. Parte das promessas que ele (ministro) fez são completamente impossíveis de serem cumpridas, ainda mais com corte de recursos. ”
O médico e professor Luiz Antonio Santini foi diretor-geral do INCA (Instituto Nacional do Câncer) por dez anos. Em 1996, coordenou um projeto piloto de informatização do SUS em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, com o cadastro eletrônico de toda a população da cidade. Ele diz que o prontuário eletrônico tem uma dimensão preventiva, ao ajudar a identificar possíveis surtos de doenças.
“Se você começa a identificar, a partir do cadastro de pessoas de uma determinada região e que apresentam uma determinada sintomatologia, isso pode te encaminhar para identificar o risco de um surto e se antecipar. Você também acaba com um dos mais graves problemas para o tratamento das pessoas, que é a fragmentação da informação. O sistema de saúde do Brasil registra eventos, não informações das pessoas.”
O ministro Ricardo Barros se comprometeu a investir mais de R$ 400 milhões em 2017 em um plano de apoio para as unidades, mas nenhum real foi investido. A portaria e o edital do plano só foram publicados em novembro passado.
OUTRO LADO
Questionado sobre o não cumprimento dos prazos, o ministro disse que 2017 serviu para que a pasta tomasse conhecimento das dificuldades dos postos de saúde. Outro fator apontado por ele foi a falta de interesse de empresas de tecnologia em implantar o sistema e um lobby contrário ao processo.
“Há um enorme e poderoso lobby para impedir a informatização e a transparência na saúde, o que fez com que o catão SUS e o prontuário eletrônico demorassem anos [para serem implantados]. Foram mais de R$ 1 bilhão de investimentos e nada tinha acontecido na prática (…) Solicitações de exames desnecessários – 80% dos exames de imagem dão normal, metade dos exames laboratoriais nem sequer são retirados. Tudo isso vai gerar uma enorme economia, e evidentemente tem resistência dos fornecedores que atualmente estão faturando com esse descontrole do poder público.”
Coincidência ou não, 2017 foi o primeiro ano de aplicação do teto de gastos públicos, aprovados pelo governo Temer em 2016. A promessa era que Saúde e Educação ficariam de fora do teto, mas a realidade foi bem diferente. As duas áreas tiveram uma redução real de 3% nos investimentos.
Agora uma nova promessa: Ricardo Barros diz que o governo federal vai investir R$ 1,5 bilhão em 2018 e que até o final do ano todas as unidades estarão informatizadas.
