A 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde levou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma Carta Compromisso com diretrizes para a política de saúde do Brasil entre 2027 e 2030. O evento, promovido pela Frente pela Vida em parceria com a Abrasco, reuniu cerca de 350 pessoas nesta sexta-feira (28), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, entre representantes políticos, entidades, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores da saúde e representantes da sociedade civil, e é preparatório da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
A conferência integra o calendário de mobilizações dos 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde e chega em um momento de desigualdades sociais crescentes, restrições fiscais e pressão do setor privado sobre o SUS. Ao longo do dia, foi debatido e aprovado o documento com diretrizes que a Frente pela Vida encaminha à Comissão Organizadora da 18ª CNS e ao candidato à reeleição à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesa de Abertura e 50 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Túlio Franco, da Operativa Nacional da Frente pela Vida, abriu o evento defendendo o caráter estruturante da saúde para o restante da política nacional. “A saúde não é exatamente um setor que se movimenta sozinho: quando ela se movimenta, movimenta todas as políticas de um país”, declarou. Getúlio Vargas Júnior, da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, defendeu o SUS estruturado pela Constituinte, reforçando a importância de resistir à privatização. Já Luciana Lindenmeyer, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Fiocruz (Asfoc-SN), valorizou a diversidade nos debates da conferência: “É a nossa presença que vai fazer um SUS do tamanho do povo brasileiro”.
Em homenagem ao cinquentenário do Cebes, o presidente Carlos Fidelis saudou a geração que criou o SUS e resgatou a origem do sistema na luta pela democracia. “Essa geração não se deixou cancelar”, afirmou, referindo-se a quem criou o sistema em plena ditadura. Fidelis questionou os limites impostos pela política fiscal ao financiamento da saúde. “Por que não uma lei de responsabilidade sanitária, uma lei de responsabilidade social, uma lei de responsabilidade ambiental? Por que só é transversal a lei de responsabilidade fiscal?”.
Em seguida, José Gomes Temporão relembrou o papel do Cebes como vanguarda política nas décadas de 1970 e 1980. Temporão traçou um paralelo entre a luta pela democracia daquele momento e os desafios do presente: “As mesmas utopias que nos moveram lá atrás continuam presentes hoje: o direito à vida, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a luta contra o racismo, a luta antimanicomial e tantas outras”.
A construção do SUS nos tempos atuais
O painel “A construção do SUS nos tempos atuais”, mediado por Rômulo Paes, presidente da Abrasco, reuniu a pesquisadora Sônia Fleury (Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz), o professor Fernando Aith (Faculdade de Saúde Pública da USP), a sindicalista Dani Moretti (CTB), o dirigente do MNU Maicon Nunes, a integrante da Marcha Mundial de Mulheres Magnólia Vicente de Carvalho, a conselheira de saúde do Rio de Janeiro Diadiney Helena de Almeida e o médico Alexandre Oliveira Telles, do Sindicato dos Médicos do Rio. Ao abrir a mesa, Rômulo saudou os ex-presidentes da Abrasco José Noronha e Gunar Azevedo: “Devemos refletir sobre o que é fundamental para o Brasil e para a saúde no Brasil, que é a matéria do nosso trabalho, da nossa luta e do nosso esforço”.
Sônia Fleury contrapôs a soberania popular, prevista na Constituição de 88, à concepção imperialista de soberania exercida pelos Estados Unidos sobre a América Latina. “A Constituição já diz, no artigo 1º, que a soberania é um dos fundamentos do Estado democrático de direito, e no artigo 14 a nomeia como soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular legislativa”, afirmou, questionando por que o Brasil usa tão pouco esses instrumentos, ao contrário de México e Uruguai. Defendeu que os movimentos sociais também assumam compromissos com o governo, não só cobranças, propondo colocar favelas e periferias no centro da segurança pública sem violência estatal, garantir emprego digno para jovens cotistas e fixar metas para a desprivatização da saúde, e criticou o pagamento de juros da dívida pública em detrimento do investimento social.
Fernando Aith defendeu a soberania digital popular na saúde, com investimento em infraestrutura pública de dados e proibição da comercialização de dados sensíveis: “A soberania digital popular é baseada nos direitos de todos os povos que constroem o Brasil, vinculando soberania à democracia”. Alertou para a dependência de infraestrutura estrangeira: “Grande parte dos nossos dados de saúde está hospedada em multinacionais tecnológicas dos Estados Unidos, cuja legislação autoriza o governo a acessar qualquer dado que uma empresa americana tenha em seu poder. Não adianta um contrato do Ministério com a Anthropic ou com a Meta dizendo que esses dados serão só acessados pelo Brasil”, afirmou, defendendo o fortalecimento dos conselhos de saúde na transformação digital do SUS e uma legislação federal para regular saúde digital e inteligência artificial.
Dani Moretti, conselheira de saúde pelo segmento de usuários, defendeu o controle social: “Não se faz saúde sem a população discutindo aquilo que é bom para ela”. Criticou a terceirização via Organizações Sociais e Oscips: “Esses modelos de privatização não clássica não correspondem aos interesses dos usuários do SUS. No Rio de Janeiro, depois de 15 anos de privatização radicalizada, a fila da regulação continua sendo a fila da vergonha e da morte no estado”, disse, apontando a alta rotatividade de profissionais como fator que reduz o acesso e a qualidade do atendimento. “Controle social não é só conselho. Conferências de saúde não são só para conselheiros”, encerrou.
Alexandre Oliveira Telles ligou a carreira de Estado do SUS a uma dívida histórica com os trabalhadores da saúde. “Muitas das vezes o avanço na qualidade da atenção é feito à custa do sofrimento, da sobrecarga dos trabalhadores, com adoecimento e burnout”, disse, citando médicos de família que permanecem cada vez menos tempo na atenção primária. Criticou a pejotização e os múltiplos vínculos de trabalho num mesmo hospital, cobrando pressão popular sobre o STF para que a pejotização seja reconhecida como fraude trabalhista. “A precarização interessa muita gente, porque ela dá voto, ela dá carne eleitoral no final do dia. O trabalhador do sistema de saúde é o principal patrimônio do SUS, não são as paredes dos hospitais”, afirmou.
Maicon Nunes, do Movimento Negro Unificado, homenageou lideranças negras da saúde, entre elas Dona Ivone Lara, a psiquiatra Neusa Santos e Marta Almeida, e defendeu que a luta pelo SUS é inseparável da luta democrática, lembrando que a população negra é historicamente a mais vitimada em retrocessos democráticos. Cobrou a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, lançada há 15 anos sob o Ministério de José Gomes Temporão, presente na conferência, e saudou o atual ministro, Alexandre Padilha, pela pactuação, um dia antes, da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola pela Comissão Intergestores Tripartite. “Antes da criação do SUS, o povo negro já desenvolvia práticas autônomas de cuidado de saúde”, disse, criticando o subfinanciamento crônico do sistema, abaixo de 5% da receita bruta da União.
Magnólia Vicente de Carvalho, da Marcha Mundial de Mulheres, situou a construção do SUS como disputa política e deixou uma pergunta: “Que SUS precisamos defender e fortalecer para garantir que todas as mulheres, em toda a nossa diversidade, tenham direito à saúde, autonomia e uma vida digna?”. Ligou a defesa do SUS à divisão sexual do trabalho: “A luta pelo SUS também é uma luta feminista contra a sobrecarga das mulheres”, disse, defendendo um sistema “público, universal, integral, antirracista, feminista, territorializado e comprometido com a sustentabilidade da vida”. Rejeitou a privatização: “O SUS não pode estar subordinado à lógica do lucro. O SUS é patrimônio do povo brasileiro”.
Encerrando as falas dos convidados, Diadiney Helena de Almeida, mulher indígena Pataxó, tratou a saúde indígena como agenda política e histórica, em nome de 391 povos e mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil. Resgatou uma publicação de 1988 do Cebes que já defendia a demarcação de territórios e a participação indígena na gestão da saúde, e propôs ampliar o conceito de saúde indígena. “O que convencionamos chamar de saúde indígena precisa ser compreendido como o conjunto de tecnologias de sobrevivência dos povos indígenas”, disse, defendendo mudanças na formação dos profissionais de saúde: “É preciso incorporar os conhecimentos indígenas não como complemento adicional à formação biomédica, mas como referências legítimas para a reflexão e a produção de cuidado”.
Rômulo Paes encerrou o painel recordando a primeira vez que esteve na ABI, ainda na ditadura: “Aqui nós fomos recebidos com gás lacrimogêneo, batalhão de choque e cavalaria. É muito bom estar de volta a essa casa vivenciando um ato democrático de construção do futuro”.
Microfone aberto
No microfone aberto, a deputada estadual Lílian Bering, enfermeira há 30 anos, cobrou mais escuta para a categoria, que representa 63,8% da força de trabalho em saúde no país. “Defender o SUS é defender a vida, e a enfermagem vai estar sempre aqui para a gente conseguir isso”, disse. A deputada federal Jandira Feghali, presente nas conferências nacionais de saúde desde 1986, defendeu um SUS 100% público e a ampliação do orçamento de saúde para 7% do PIB: “Não há SUS sem Estado, não tem Previdência sem Estado, não tem desenvolvimento sem Estado”. Jandira associou a dependência de importações durante a pandemia de Covid-19 à necessidade de soberania sanitária e digital, esta última também no combate à violência contra as mulheres.
A ex-ministra da saúde Nísia Trindade destacou o papel unificador que a pandemia teve sobre a área da saúde, a sociedade e a comunidade científica, apesar da gestão considerada desumana e negacionista à época. “Não podemos permitir que esses anos retornem”, afirmou, lembrando que sua primeira agenda à frente do Ministério foi reconstruir o Conselho Nacional de Saúde, esvaziado na gestão anterior. Maria Inês Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde reafirmou a oposição da frente a todas as formas de privatização do SUS.
Apresentação da Carta Compromisso
A apresentação do documento foi conduzida pela Operativa Nacional da Frente pela Vida, formada por oito entidades, entre elas Abrasco, Cebes, Associação Brasileira de Enfermagem e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
Lúcia Souto abriu os discursos comparando o momento aos 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde: “Se não fosse a grande participação popular naquela conferência, nós teríamos seguido as orientações do mundo daquele momento, de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, que propunham o fim dos direitos universais”. Já Carlos Gadelha, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, defendeu o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com dados: “A saúde é a área que mais emprega no país. Nos últimos 15 anos, o emprego no Brasil aumentou 8%. Na saúde, aumentou 60%”.
Ao receber a Carta Compromisso, o atual ministro da Saúde indicou que a saúde deixou de ser tratada apenas como política social para se afirmar também como motor de desenvolvimento e de soberania nacional. Para ilustrar essa perspectiva, contou uma experiência pessoal anterior ao cargo de ministro: viveu oito anos em Santarém, no Pará, trabalhando com saúde indígena, período em que nasceu o sonho de que todos os trabalhadores de saúde em terras indígenas fossem contratados diretamente pelo governo federal, sem depender de arranjos políticos locais. “Pela primeira vez, hoje, 100% dos trabalhadores em terra indígena são contratados diretamente pelo Ministério da Saúde, e 65% deles são indígenas”, afirmou. Padilha celebrou a pactuação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola pela Comissão Intergestores Tripartite e a aprovação das regras da carreira do SUS pela mesa nacional de negociação.
Ele fez um balanço dos últimos quatro anos de gestão da pasta. Ele citou a execução de concursos públicos para a Fiocruz e a instalação de uma “nuvem soberana” de dados de saúde no Serpro, inaugurada três semanas antes, que hoje reúne mais de 6 bilhões de registros clínicos, ante cerca de 750 milhões no início do mandato. “Pode acontecer o que acontecer no mundo, ninguém tirará os dados da saúde do povo brasileiro”, disse. Padilha destacou também a retomada da produção de insulina no Brasil após 20 anos, incluindo a insulina glargina para diabetes tipo 2, e a instalação de três plataformas de vacinas de RNA mensageiro, na Fiocruz, no Butantan e na UFMG. Segundo ele, o período teve o maior aumento orçamentário da história do SUS, resultado da PEC da Transição e do fim do teto de gastos vigente na gestão anterior.
Encerrando a conferência, a plenária aprovou por aclamação o documento com as diretrizes da Frente pela Vida para a política de saúde no período de 2027 a 2030, reunindo as propostas das 13 entidades e movimentos participantes. Entre os principais pontos aprovados estão a elevação do gasto público em saúde para 6% do PIB, a defesa de um SUS 100% público, a Carreira Única Interfederativa para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a soberania digital popular e a responsabilização e reparação às vítimas da pandemia de Covid-19. O documento segue agora para a Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para o próximo ano.
